A INQUISIÇÃO NOS NOSSOS DIAS

Nos dias de hoje, embora não possamos desconsiderar os avanços democráticos do atual governo, existem ainda setores extremamente retrógrados e despreparados para acompanhar as transformações culturais que estão se estabelecendo nos meios de produção e nas relações de trabalho. A intervenção descabida e irrestrita do governo nestas relações. A insistência desmedida em fazer prevalecer uma convenção caduca e ultrapassada, a necessidade de capitalizar politicamente esta intervenção, convertendo estatisticamente o número de carteiras assinadas, ainda que seja com salários minguados, em bandeira social, tem concorrido para a tomada de ações cujas consequências não tem sido verdadeiramente avaliadas.

O grande xodó, às avessas, deste governo, representado pelo seu Ministério Público e STJ, são as cooperativas de trabalho. O não entendimento da sua função, do seu funcionamento e principalmente a má vontade para com estes organismos tem deixados sérias sequelas em vários seguimentos produtivos da sociedade.

Todos sabem que o trabalho é fator determinante para o ordenamento social, cultural e produtivo de qualquer nação. A falta de trabalho é geradora das principais mazelas de que temos conhecimento na sociedade moderna. Sabe-se que com o advento dos avanços tecnológicos, a carência de empregos aumenta a cada ano. E que mesmo profissionais qualificados não são absorvidos pelas empresas, haja vista que a procura é infinitamente maior que a demanda.

Aí se estabelece o contraponto desta postura. Por mais esforços que o Governo empenhe na perseguição de postos de emprego, não existem empresas suficientes para assegurar que uma sociedade jovem como a nossa, tenha oportunidade para todos. Principalmente, se pensarmos que dar emprego é uma grande punição para o empregador no que se refere à carga tributária a que este está submetido. Sendo, muitas das vezes, a terceirização a única saída para sua própria sobrevivência.

Mas voltemos às cooperativas. As cooperativas são organismos constituídos, voluntariamente, por pessoas que não tiveram a oportunidade de se encaixar nos postos de empregos disponíveis, mas que enxergaram uma forma organizada, amparada em lei específica e vigente, de contratar serviços para este grupo, de modo a garantir a sobrevivência dos seus membros de forma digna.

Como em todo seguimento social, existem as que seguem a doutrina e as que não seguem, por que nascem do desejo de alguém em explorar as pessoas. Hoje, a bem da verdade, nem se explica mais a existência destas segundas, haja vista que o governo tributa as cooperativas da mesma forma que uma empresa mercantil.

O sistema cooperativo é um sistema sólido e estável, gera trabalho para seus associados e gera emprego porque depende de funcionários para tocar administrativamente o negócio. Gera divisas, paga impostos, retém e recolhe dos seus associados.

O sistema falha quando a empresa tomadora do serviço não sabe exatamente o que quer. Quando quer subordinar o cooperado como se fosse seu funcionário. Quando quer indicar quem ela quer que execute a tarefa. Quando não admite que a supervisão seja feita pela própria cooperativa.

É aí que o governo está cometendo um erro irreparável, o seu desaparelhamento, a sua falta de pessoas competentes para avaliar e separar “joio de trigo” está levando a jogar na fogueira inquisitora todo e qualquer suspeito de desviar da doutrina. Num movimento contraditório aos avanços sociais apregoados largamente pela mídia.

Da minha vida dedicada, por mais de vinte anos, ao Cooperativismo, posso afirmar que há muito mais empresas mercantis de comportamento lesivo ao erário público, precaristas de mão de obra e danosas a sociedade do que as cooperativas. Aliás, posso afirmar mais, a maioria das cooperativas, principalmente do ramo trabalho, nasceram por esta razão.